Manifesto de apoio ao Pastor Oziel e ao Conselho Municipal de Saúde...

PELA MORALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA EM NOSSO PAÍS...

Rev. Oziel da Silva Galvão
Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Saúde de Chapadinha, Estado do Maranhão
Categoria: Usuário
Segmento: Igrejas Protestantes
Coordenador da Comissão de Finanças e Orçamento


Em deferência ao Parecer Técnico/Financeiro apresentado pela Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde, apresentado em Reunião Extraordinária dia 13 de abril de 2010, coloco para observação popular os números que foram apurados e passados para análise.

1. Reforma e ampliação. No Relatório de Gestão de 2009 são colocadas algumas reformas para o povo apreciar e votar sobre a matéria. A questão é que algumas Unidades de Saúde são apresentadas como reformadas em 2009, mas, uma verificação mais detalhada em outros Relatórios de Gestão, observa-se a mesma reforma, como por exemplo: Hospital São Francisco, que aparece a 1ª medição em 2007, mas, esta mesma Unidade aparece em reforma novamente em 2008 e imaginem os leitores, esta mesma reforma aparece em 2009, embora não conste no relatório. O problema é que aquela Unidade está jogada para as traças. Quem entra observa que nunca houve ali uma reforma de fato. Há uma ampliação na estrutura que foi embargada. Quem já teve acesso, como eu, ao contrato de arrendamento deste estabelecimento, observa que não é permitida nenhuma intervenção em sua estrutura sem a devida autorização por escrito do proprietário. Mas, mesmo que houvesse essa autorização as Leis de nosso país não permitem algo daquela forma por se tratar de imóvel particular e não público. Mais chocante que gastar dinheiro público no Hospital São Francisco é colocar as reformas das UBSF’s Alagadiço Grande, Baturité e Canto do Ferreira como realizadas sem que tenha sido colocada nem mesmo uma pá de cal, como mostram as fotos abaixo. É uma tentativa de enganar o povo. Não adianta dizer que está empenhado para ser realizado a posteriori. Vejam que não há sinais de reforma no ano de 2009. Até uma simples porta que poderia ser trocada está em decomposição com a ajuda dos cupins.

2. Consultas médicas especializadas. Este item é muito estranho, para não dizer outra coisa. Os relatórios que tratam dessa matéria, que estão à disposição da população na Secretaria de Saúde ou pelo menos deveriam estar à disposição de qualquer cidadão, de acordo com a Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), como se transcreve adiante:

CAPÍTULO IX
DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I - Da Transparência da Gestão Fiscal

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

No Relatório de Gestão de 2007, esse item somou 16.145 consultas no ano.

No Relatório de Gestão de 2008 esse número quase não cresceu, somou exatamente 17.554. O relatório da SEMUS aponta que houve um aumento significativo em 2008 no aspecto qualitativo, sem se referir à quantidade.

Mas, pasmem os leitores: o mesmo relatório, referindo-se ao ano de 2009, coloca esses mesmos serviços ao número total de 115.578 consultas ano. Não é brincadeira, é isso mesmo: 115.578 consultas. O número de consultas especializadas em 2009 ultrapassa os anos de 2007 e 2008 juntos. O aumento do serviço em 2008 em relação a 2007 foi de 8,8 % e 2009 em relação a 2008 foi de 558,4%. A população do Baixo Parnaíba deve ter sofrido um surto, pois somos cerca de 400.000 habitantes. Isto significa que cerca de 28,8 % dessa população fez alguma consulta especializada em Chapadinha no serviço público.

Mas, tem-se que levar em consideração que os serviços dessa ordem não atendem aos Municípios de Tutóia, Araioses, Milagres, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão e Paulino Neves (salvo as exceções). Isto significa que temos que reduzir mais ainda a população atendida para obter um número de mais ou menos 300.000 habitantes e chegarmos a cifra de 38% dessa população atendida no serviço público. Este número não é somente alto: é exorbitante.

Se aplicarmos os cálculos à população de Chapadinha pelo gráfico do IBGE, teremos um crescimento populacional tão baixo que não permite um aumento tão acentuado nas consultas especializadas. Observem-se os números abaixo:
1991 56.862
1996 59.389
2000 61.322
2007 67.649
2008 70.537[1]

É difícil acreditar em números tão altos.

Na segunda parte de O Manifesto farei outras observações, principalmente no quesito devolução de recursos.

Rev. Oziel da Silva GalvãoConselheiro de Saúde
[1] http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=210320
Acessado em 26/04/2010.